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Orientações Técnicas

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ESPECÍFICAS:

MEDIDA D.1.1.1.1

OT N.º 24/D.1.1.1.1/2025/Versão 4 |

MEDIDA D.1.1.1.2

OT N.º 32/D.1.1.1.2/2025

MEDIDA D.1.1.1.3

OT N.º 42/D.1.1.1.3/2026

MEDIDA D.1.1.1.4

OT N.º 46/D.1.1.1.4/2026

OT N.º 47/D.1.1.1.4/2026

OT N.º 48/D.1.1.1.4/2026

MEDIDA D.1.1.1.5

OT N.º 56/D.1.1.1.5.3/2026

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