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ORIENTAÇÕES TÉCNICAS ESPECÍFICAS:

MEDIDA D.1.1.1.1

OT N.º 24/D.1.1.1.1/2025/Versão 2 |

MEDIDA D.1.1.1.2

OT N.º 32/D.1.1.1.2/2025

MEDIDA D.1.1.1.3

OT N.º 42/D.1.1.1.3/2026

MEDIDA D.1.1.1.4

A aguardar...

MEDIDA D.1.1.1.5

A aguardar...

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