Legislação Comunitária
Regulamento (UE) nº 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, 17 de dezembro
Regulamento (UE) nº 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
Regulamento (UE) nº 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
Regulamento (UE) nº 1310/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
Regulamento Delegado (UE) nº 807/2014, da Comissão, de 11 de março
Regulamento de Execução (UE) nº 808/2014, da Comissão, de 17 de julho
Regulamento de Execução (UE) nº 809/2014, da Comissão, de 17 de julho
Regulamento de Execução (UE) nº 834/2014, da Comissão, de 22 de julho
Regulamento de Execução (UE) nº 908/2014, da Comissão, de 6 de agosto
Regulamento (UE) nº 2393/2017, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro
Regulamento de Execução (UE) nº 1077/2018, da Comissão, de 30 de julho
Regulamento de Execução (UE) nº 701/2018, da Comissão, de 8 de maio
Regulamento (UE) nº 2220/2020, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro
Regulamento de Execução (UE) nº 73/2021, da Comissão, de 26 de janeiro
Legislação Nacional
Decreto-Lei nº137/2014, de 12 de setembro
Resolução do Conselho de Ministros nº 59/2014, 30 de setembro
Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro
Decreto-Lei nº 215/2015, de 6 de outubro
Decreto-Lei nº 159/2014, de 27 de outubro
Decreto-Lei nº 88/2018, de 6 de novembro
Portaria 182/2019, de 11 de junho
Portaria 223/2019, de 17 de julho
Decreto-Lei nº 127/2019, de 29 de agosto
Decreto-Lei nº 10-L/2020, de 26 de março
Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2021, de 22 de março
+CO3SO Emprego
Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro
Decreto-Lei n.º 215/2015, de 6 de outubro
Decreto-Lei n.º 88/2018, de 6 de novembro
Decreto-Lei n.º 127/2019, de 29 de agosto
PDR 2020 - Regime de Aplicação da Medida 10 "LEADER", Ação 10.2 "Implementação das estratégias" e Ação 10.4 "Funcionamento e Animação"
Portaria 152/2016, de 25 de maio
Portaria 249/2016, de 15 de setembro (alteração à portaria 152/2016 de 25 de maio)
Portaria 238/2017, de 28 de julho (alteração à portaria 152/2016 de 25 de maio)
Portaria 46/2018, de 12 de fevereiro (alteração à portaria 152/2016 de 25 de maio)
Portaria 214/2018, de 18 de julho (alteração à portaria 152/2016 de 25 de maio)
Portaria 303/2018, de 26 de novembro (alteração à portaria 152/2016 de 25 de maio)
Portaria 133/2019, de 9 de maio (alteração à portaria 152/2016 de 25 de maio)
Portaria 250/2019, de 8 de agosto (alteração à portaria 152/2016 de 25 de maio)
Portaria 338/2019 de 30 de setembro (alteração à portaria 152/2016 de 25 de maio)
Portaria 81/2020 de 26 de março (medidas exclusivas COVID-19)
Portaria 105-C/2020 de 30 de abril (medidas complementares à portaria 81/2020 - Exclusivo COVID-19)
Portaria 107/2020 de 4 de maio (primeira alteração à Portaria n.º 86/2020 de 4 de abril)
Portaria 152/2016, de 25 de maio (versão consolidada)
Portaria 265-A/2020 de 16 de novembro (segunda alteração à Portaria 86/2020 de 4 de abril)
Portaria 187/2021 de 7 de setembro (alteração à Portaria 152/2016 de 25 de maio)
+CO3SO Emprego
Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho
Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro
Portaria n.º 41/2018, de 1 de fevereiro
Portaria n.º 235/2018, de 23 de agosto
Portaria n.º 66/2019, de 20 de fevereiro
Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro (Regulamento do +CO3SO Emprego)
Portaria n.º 128/2020, de 26 de maio (altera a Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro)
Orientações técnicas e normas transversais do PDR 2020
Orientações Técnicas Específicas:
Medida 10.2.1.1
OTE 25/2016 (versão 02 de 06.10.2017)
OTE 25/2016 (versão 03 de 24.01.2019)
OTE 25/2016 (versão 04 de 23.05.2019)
OTE 25/2016 (versão 05 de 01.09.2020)
OTE 25/2016 (versão 06 de 29.11.2021)
OTE 25/2016 (versão 07 de 03.06.2022)
OTE 25/2016 (versão 08 de 17.01.2023)
Medida 10.2.1.2
OTE 26/2016 (versão 02 de 13.05.2019)
OTE 26/2016 (versão 02 de 29.11.2021)
OTE 26/2016 (versão 17.01.2023)
Medida 10.2.13
OTE 29/2016 (versão 02 de 17.05.2017)
OTE 29/2016 (versão 03 de 14.05.2019)
Medida 10.2.1.4
OTE 47/2016 (versão 02 de 22.10.2019)
OTE 125/2020 de 06 de abril (Medida 10.2.1.4 - comp. Cadeias Curtas) - COVID-19
OTE 125/2020 de 07 de maio (versão 02 - Medida 10.2.1.4 - comp. Cadeias Curtas) - COVID-19
OTE 125/2020 de 19 de março (versão 03 - Medida 10.2.1.4 - comp. Cadeias Curtas) - COVID-19
Medida 10.2.1.5
Medida 10.2.16
OTE 33/2016 (versão 3 de 17.01.2023)
​
Orientações Técnicas Gerais:
normas transversais:
norma transversal nº 1/2014, de 10 de novembro
norma transversal nº 2/2014, de 14 de novembro
norma transversal nº 3/2014, de 14 de novembro
norma transversal nº 4/2015, de 1 de julho
norma transversal nº 5/2015, de 7 de setembro
norma transversal nº 6/2015, de 4 de maio